25 de Maio de 2024

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POLÍTICA Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019, 13:31 - A | A

Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019, 13h:31 - A | A

CRITICA

Botelho critica “falta de sensibilidade” de recurso da PGE contra pensão a ex-governador de 92 anos

Olhar Direto

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), criticou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) por ter entrado com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando suspender o pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador Frederico Carlos Soares Campos, que hoje tem 92 anos. Botelho classificou o ato como “falta de sensibilidade”. A PGE citou que a norma que garante o benefício foi julgada inconstitucional.

 


No recurso, a PGE citou que o ex-governador entrou com uma reclamação contra o ato da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que cessou o pagamento de pensão vitalícia a ele. O ato ocorreu após decisão do STF, que julgou inconstitucional artigo 1º, parte final, da Emenda à Constituição Estadual n.º 22/2003, que garantia o benefício.
 
O ministro Gilmar Mendes, relator, acabou concedendo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o pagamento da pensão recebida por Frederico Campos, até a decisão final sobre o recurso, em decorrência da idade avançada do ex-governador (perigo na demora). A PGE, no entanto, interpôs recurso contra a decisão do ministro. Botelho falou sobre o caso no final da sessão da ALMT desta quarta-feira (4).
 
“A Assembleia Legislativa recorreu para recompor a pensão dos ex-governadores, é uma questão de Justiça, muitos governadores como Frederico Campos, como a viúva do ex-governador do Mato Grosso do Sul que realmente precisa disso, e a Assembleia Legislativa conseguiu manter isso daí, talvez, por um determinado tempo”, disse.
 

 


“Infelizmente hoje eu estou recebendo a notícia que houve recurso, eu acho muito ruim isso, esse recurso da Procuradoria, é desnecessário isso, e realmente isso [aposentadoria] não causa prejuízo praticamente nenhum para o Estado. Eu acho isso uma falta de sensibilidade da Procuradoria Geral do Estado, quero deixar registrado a nossa posição aqui”, encerrou o presidente.


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