14 de Outubro de 2024

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POLÍTICA Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019, 11:51 - A | A

Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019, 11h:51 - A | A

DECISÃO

Barbudo chama decisão do STF de aberração e diz que Câmara tentará reverter prisão em segunda instância

Olhar Direto

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) chamou de aberração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a pena de prisão só deve ser aplicada após trânsito em julgado (até que se esgotem os recursos possíveis ao réu). Apesar de discordar, ele pontua que lei precisa ser cumprida. Porém, ele adiantou que os deputados e senadores estão indo à Brasília (DF) para tentar reverter a situação através da Câmara e Senado.

 



 
“Na minha opinião, mudaram a lei porque não conseguem absolver o Lula. Para mim, é uma aberração do STF. Já tinham decisão anterior. Não vejo motivo para mudar a jurisprudência. Parece-me que tem forças estranhas nesta decisão. Mas quem sou eu para desrespeitar uma decisão da Justiça. Ela é feita para ser obedecida. O supremo tem o poder, é autônomo para decidir”, disse o deputado em entrevista , nesta segunda-feira (11).
 
Os deputados e senadores já estão se movimentando para tentar derrubar esta decisão. “Estou indo para Brasília (DF) hoje, era para ir amanhã, para me juntar, cerrar fileira para aprovarmos na Câmara e Congresso a prisão em segunda instância, a qual eu sou totalmente favorável”, explicou Barbudo à reportagem antes de embarcar para a capital federal.
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
 
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
 
Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.
 
A votação no STF foi acirrada, com cinco ministros votando a favor da prisão apenas após esgotamento dos recursos e cinco votando contra. O voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, desempatou a questão.


 
Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entendiam que a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência.
 


Com esta decisão a pena não passa a ser aplicada automaticamente após condenação em segunda instância. Um dos que serão diretamente beneficiados é o ex-presidente Lula, que estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e ainda não teve os possíveis recursos esgotados.


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