O procurador do Estado aposentado, Dorgival Veras de Carvalho, requereu extensão da decisão proferida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em que houve parcial arquivamento do processo proveniente da Operação Cartas Marcadas, que julga desvio de aproximadamente R$ 400 milhões.
A decisão do Pleno, que julgou pessoas com foro, arquivou o processo em relação aos procuradores Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior. O colegiado não enxergou participação nos supostos crimes. Na ocasião, ação foi recebida apenas em face ao então deputado estadual Gilmar Fabris.
Dorgival não foi julgado no TJMT porque já estava aposentado. O mesmo caso em instância inferior, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, examina as condutas de Éder de Moraes Dias, Ocimar Carneiro de Campos, João Vicente Picorelli, Enelson Alessandro Nonato, Dorgival Veras de Carvalho, Edmilson José dos Santos, Anglisey Battini Volcov, Laura Tereza da Costa Dias, Vanúzia da Silva Araújo e Luciano Dias de Souza ((todos sem foro por prerrogativa de função).
Conforme acusação, esquema julgado consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
Segundo o MPE, a ação criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665 milhões, com violação de acordo extrajudicial e legislação vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
Entre os crimes imputados estão formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos e lavagem de dinheiro.
A juíza Ana Cristina Mendes aguarda parecer do Ministério Público para decidir sobre a possibilidade de extensão.
A decisão do Pleno, que julgou pessoas com foro, arquivou o processo em relação aos procuradores Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior. O colegiado não enxergou participação nos supostos crimes. Na ocasião, ação foi recebida apenas em face ao então deputado estadual Gilmar Fabris.
Dorgival não foi julgado no TJMT porque já estava aposentado. O mesmo caso em instância inferior, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, examina as condutas de Éder de Moraes Dias, Ocimar Carneiro de Campos, João Vicente Picorelli, Enelson Alessandro Nonato, Dorgival Veras de Carvalho, Edmilson José dos Santos, Anglisey Battini Volcov, Laura Tereza da Costa Dias, Vanúzia da Silva Araújo e Luciano Dias de Souza ((todos sem foro por prerrogativa de função).
Conforme acusação, esquema julgado consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
Segundo o MPE, a ação criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665 milhões, com violação de acordo extrajudicial e legislação vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
Entre os crimes imputados estão formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos e lavagem de dinheiro.
A juíza Ana Cristina Mendes aguarda parecer do Ministério Público para decidir sobre a possibilidade de extensão.
