O Ministério Público do Estado (MP-MT) suspeita que os médicos que atuam no Hospital do Câncer de Mato Grosso, localizado em Cuiabá, estariam “cobrando” dos pacientes que procuram a unidade especializada de saúde em busca de tratamento. O órgão ministerial, por meio do promotor Alexandre de Matos Guedes, instaurou um inquérito para investigar o caso no último dia 12 de novembro.
Apesar de não detalhar quais seriam as obranças irregulares, elas seriam por atendimento SUS. “A presente investigação fundamenta-se em correspondência encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Mato Grosso) comunica a existência dessa situação, bem como de supostas cobranças irregulares por médicos, situação esta que já está sendo apurada em outros ramos do Ministério Público para onde a mesma foi encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça, para onde o expediente foi encaminhado”, relata o promotor de justiça.
De acordo com informações da portaria que oficializou a investigação, o MP-MT também apontou que uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para crianças (pediátrica) não estaria operacional – ou seja, sem utilização.
O promotor de Justiça informou que as supostas irregularidades foram denunciadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT). O MP-MT, por sua vez, informou que já foi comunicado anteriormente de que médicos estariam realizando cobranças indevidas de pacientes.
“[O Ministério Público] Instaura o presente inquérito civil objetivando apurar as razões do não funcionamento de uma unidade de terapia intensiva pediátrica (UTI) na sede do Hospital do Câncer de Cuiabá, apesar da mesma estar alegadamente, pronta para uso bem como para adotar as medidas necessárias a sanar as desconformidades verificadas”, diz trecho da portaria.
Ainda de acordo com a portaria, a investigação é necessária também para “minimizar” os efeitos da chamada “judicialização da saúde” – ou o cumprimento de ordens judiciais, pelo Estado, de pacientes que precisam recorrer à Justiça para receber tratamento. “Resta portanto a esta Promotoria de Justiça de defesa da saúde pública verificas as razões da falta de funcionamento de equipamento de saúde essencial, eis que é mais que notório o deficit de leitos de UTI pediátrica nesta Capital gerando incontáveis judicializações da saúde, com efeitos destabilizadores em todo o sistema”, asseverou o promotor de Justiça.
O inquérito civil é uma etapa anterior a interposição de uma ação civil pública no Poder Judiciário. Apesar de ser uma unidade de saúde privada, o Hospital do Câncer de Mato Grosso também recebe recursos da prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado. No caso de uma eventual condenação os gestores públicos podem ser condenados por improbidade administrativa – além dos médicos pelas supostas cobranças indevidas.
