Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), denunciou na segunda-feira (25) o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, mais cinco pessoas e uma empresa.
Há indícios de superfaturamento e também pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Consta da ação um pedido de bloqueio em montante que supera R$ 2,4 milhões.
A ação julga irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços firmado em 2011 entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a empresa Sal Locadora de Veículos.
Também são acionados no processo o ex-secretário de Administração Pedro Elias Domingos de Mello, os ex-presidentes do Detran Teodoro Moreira Lopes e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, a empresa Sal Locadora e o empresário Alexsandro Neves Botelho (responsável pela Sal).
Houve superfaturamento de R$ 86 mil no primeiro aditivo do contrato. Também se descortinou durante as investigações que Rodrigo Barbosa e Pedro Elias praticaram ato de improbidade administrativa em benefício próprio, solicitando e recebendo vantagem indevida de Alexsandro Botelho.
Propina foi paga com a promessa de que não haveria atraso no pagamento dos contratos de locação de veículos mantidos pela Sal. Houve combinado pagamento de propina equivalente a 10%.
Constata-se, por meio de consulta ao sistema de transparência, que a Sal Locadora recebeu do governo de Mato Grosso, de julho de 2011 a setembro de 2012, a quantia de R$ 6,4 milhões. A média mensal repassada aos dois chega, segundo o MPE, a quantia de R$ 43 mil, totalizando o valor de R$ 647 mil (soma dos meses em que atuaram).
“Tais atos de corrupção praticados por empresários em conluio com a organização criminosa que se instalou no governo Silval Barbosa, amplamente divulgados pelos meios de comunicação, causaram repugnância ao ordeiro e trabalhador povo mato-grossense, que clama por justiça e por repressão adequada às ilegalidades perpetradas, às escancaras e sem qualquer pudor, pelos Réus que aderiram a vontade um do outro”, afirmou o promotor de Justiça na proposta da ação.
Por aturem como delatores premiados, Pedro Elias e Rodrigo Barbosa não são alvo de pedido de bloqueio. Consta requerimento contra a Sal Locadora e Alexsandro Botelho no valor de R$ 1,7 milhão. Contra Teodoro Lopes na importância de R$ 412 mil. Contra Giancarlo Castrillon no valor R$ 281 mil.
No mérito, existe pedido para condenar Teodoro a reparar o dano no valor de R$ 206 mil, levando em conta que o ex-presidente do Detran também firmou acordo de delação premiada.
Também consta pedido para condenar Giancarlo a reparar o dano consistente no valor R$ 140 mil. A Sal e Alexsandro devem reparar o dano consistente no valor R$ 206 mil e a perda solidária da importância de R$ 647 mil.
