Seis motoristas foram presos em flagrante por embriaguez ao volante, durante a 34ª edição da Operação Lei Seca, no final da tarde de domingo (10). A ação ocorreu no km 03, da MT-444 (Mário Andreazza), em Várzea Grande. Também foram apreendidos 29 veículos, que estavam irregulares.
No total, as forças de segurança abordaram 174 pessoas e lavraram 60 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Deste montante, 16 foram por dirigir sob efeito de álcool, mas sem ultrapassar o limite estabelecido que configure crime de trânsito.
Outros cinco condutores recusaram a fazer o teste do bafômetro e também sofreram sanções. Também foram multadas mais 19 pessoas que estavam dirigindo veículos sem licenciamento. A blitz resultou na remoção de 29 veículos (24 carros e cinco motos).
O Art.306 do CTB configura como crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. As penas previstas são detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A retenção e a remoção do veículo são duas das medidas administrativas previstas pela Lei Nº 9.503/1997, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro. A primeira consiste na imobilização do veículo para sanar alguma irregularidade. Já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
Vale lembrar que os cidadãos que possuem dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores já podem fazer o pagamento com uso de cartões de débito ou crédito nos pontos de atendimento da empresa Zapay, disponíveis na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em Cuiabá, e na 5ª Ciretran de Várzea Grande.
Podem ser parcelados no cartão todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento. O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até três cartões de crédito diferentes, independente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.
A operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-e) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com a participação do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN) da Polícia Militar (PM-MT); Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Nesta edição, contou ainda com a Guarda Municipal de Várzea Grande; Polícia Rodoviária Federal (PRF), Sistema Penitenciário e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).