Procon MT notifica escolas para informar percentual de reajuste de mensalidade e lista de material

De acordo com o coordenador de fiscalização, André Carvalho Rondon, o objetivo e evitar eventuais abusos nos valores estipulados e nos tipos de materiais pedidos. Ainda segundo ele, em princípio, 11 unidades foram notificadas em Cuiabá e 11 em Várzea Grande.

As unidades de ensino devem apresentar o contrato de prestação de serviços educacionais padrão, utilizado para matrícula no ano letivo de 2020 nos ensinos fundamental e médio. Também devem apresentar os materiais publicitários e o valor das matrículas e mensalidades escolares dos anos letivos de 2019 e 2020, especificando o total anual.

Já a lista de material didático para o ano letivo deve ser apresentada com justificativa para os itens exigidos. Conforme a normativa, as escolas privadas podem reajustar o valor das parcelas da anuidade ou semestralidade apenas uma vez ao ano.

Para o cálculo do reajuste, a escola pode considerar, além do custeio, eventuais despesas para melhorias do projeto didático-pedagógico, como construção de quadra poliesportiva ou uma biblioteca. Entretanto, ampliações da infraestrutura com o objetivo exclusivo de captar novos alunos não podem ser repassadas ao consumidor.

A planilha de custos que compõem o valor da anuidade ou semestralidade também deve estar disponível aos pais dos alunos em local de fácil acesso e sempre quando solicitada.