À primeira vista, grandes empreendimentos como uma estrada ou hidrelétrica provocam uma sensação de progresso. No entanto, ao se debruçar sobre a sua implementação, observa-se que existem empreendimentos que impactam diretamente os povos indígenas, trazendo transformações permanentes aos seus territórios e modos de vida.
Por isso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT estabeleceu a garantia da elaboração dos Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) pelos povos indígenas, salvaguardando o entendimento sobre programas, projetos e ações que possam vir a impactá-los.
O Programa REM-MT, por meio do subprograma Territórios Indígenas (STI), realizou a Oficina de Orientação sobre Consulta Livre, Prévia e Informada e Protocolos de Consulta para Povos e Terras Indígenas de Mato Grosso, nos dias 28 e 29 de novembro de 2023, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
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Ao todo, 35 lideranças indígenas, das regionais do Xingu, Cerrado-Pantanal, Noroeste, Vale do Guaporé, Xavante, Médio-Araguaia e Kaiapó Norte participaram da programação.
O protocolo de consulta é um instrumento reconhecido internacionalmente, que exige que governos e empresas, envolvam os povos indígenas no diálogo prévio à emissão de qualquer licença, para tomada de decisões que possam impactar seus territórios, seus recursos naturais e seus modos de vida. Este princípio respeita a autonomia das comunidades indígenas e reconhece seu direito inalienável à autodeterminação.
Ameaças aos territórios
Poluição dos rios, morte dos peixes, desmatamento, redução da caça e facilitação de invasão de território. Esses são apenas alguns dos problemas que os indígenas enfrentam quando programas e ou projetos , como estradas, hidrelétricas, lavouras e outros, se aproximam de seus territórios, cita o cacique Teijolori Iny.
“Quando acontece um empreendimento, assim no entorno do território, ameaça um monte de coisa, como o peixe, a poluição do rio, o desmatamento e a facilitação da invasão no território. A MT-100, de 2012, está prevista pra 2024. É uma grande ameaça a nossa cultura. Indiretamente vai atingir o rio, que a gente utiliza pra pescar e a floresta que a gente utiliza pra caçar”, detalha o cacique.
Por sua vez, a vice-presidente da Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso Takiná, Dilma Maria Mani, conta que sua comunidade também está preocupada com diversos projetos.
“A gente vem sofrendo essas ameaças de grandes hidrelétricas, ferrovia, estrada e grandes lavouras ao redor do nosso território (Apiaká-Kayabi) e que vem nos preocupando esses empreendimentos”, relata Dilma, sobre a comunidade em que vive.
Importância da CLPI
A importância de que cada território discuta e elabore os seus Protocolos de Consulta está profundamente enraizada na proteção desses territórios e na preservação de suas culturas únicas. Muitas vezes, as decisões sobre projetos de desenvolvimento, exploração de recursos naturais e políticas territoriais têm impactos diretos nas comunidades indígenas.
A profissional sênior do Subprograma de Territórios Indígenas do REM MT, Paula Vanucci, explica que a CLPI serve como uma salvaguarda essencial para garantir que essas comunidades sejam respeitadas como partes interessadas e vitais nos processos que afetam diretamente sua existência.
“O protocolo de consulta, livre, prévia e informada, conhecido como CLPI, é um direito constitutivo desses povos, que garante a proteção territorial a impactos advindos de outros agentes externos, privados ou públicos, de empreendimentos, programas e/ou projetos que podem vir a impactar os territórios. Se chama consulta livre, porque está muito atrelada ao entendimento do consentimento que esses povos devam dar sobre a proposta apresentada. As comunidades têm que estar sabendo o que de fato as impactará com determinado empreendimento proposto. Então, a consulta é o consentimento, livre porque eles têm que estar plenamente dispostos e sem nenhuma coerção sobre a aplicação daquele empreendimento em seus territórios, prévia, por que essa consulta tem de anteceder a qualquer licença ou autorização, e informada porque tudo que está proposto deverá ser minuciosamente apresentado a essas populações ”, pontua Paula.
Com participação ativa no fortalecimento e proteção dos povos indígenas, o REM MT teve o compromisso de realizar a oficina para informar os direitos dos indígenas.
“Esse é apenas um dos passos a ser constituído pelo REM, através do subprograma de Territórios Indígenas, que tem por propósito, na sua segunda fase, fortalecer também a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, instituida desde 2012. O propósito é que a gente fortaleça esses instrumentos e mecanismos garantindo e instrumentalizando os povos indígenas na defesa de seus interesses constituídos”, conclui Paula.