Confira como funciona o Inquérito Policial Militar do Corpo de Bombeiros

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Parte essencial na apuração de crimes militares e infrações disciplinares, o Inquérito Policial Militar (IPM) do Corpo de Bombeiros Militar tem como características a transparência, imparcialidade e efetividade nos processos de investigação.  

O IPM é conduzido por um encarregado designado, que é responsável por coletar evidências, colher depoimentos e realizar apurações relacionadas ao
caso.

Durante o IPM, o encarregado tem autonomia para tomar as medidas necessárias, como solicitar perícias, ouvir testemunhas e vítimas, analisar documentos e realizar outras diligências relevantes. O objetivo principal é reunir informações imparciais e completas sobre os acontecimentos em questão.

Após a conclusão do inquérito, o encarregado elabora um relatório detalhado, que inclui todas as informações relevantes sobre o inquérito, incluindo as diligências realizadas, os depoimentos colhidos, as provas obtidas e as conclusões alcançadas. Nele, o encarregado também se posiciona sobre a existência de infração disciplinar ou indícios de crime.

O relatório do IPM é então encaminhado à Corregedoria Geral, que é responsável por revisar o documento e realizar o encaminhamento ao Ministério Público Estadual que atua junto à Vara Especializada da Justiça Militar, para eventual proposta de ação penal, ou ainda determinar o arquivamento, conforme o caso.

Essa decisão é baseada nas provas coletadas pelo encarregado e em uma análise criteriosa dos elementos de informação reunidos durante o inquérito.

O IPM no Corpo de Bombeiros Militar é realizado em conformidade com a legislação penal militar e processual penal militar aplicável, cabendo ao final, o Promotor de Justiça avaliar e decidir sobre a ação penal.