O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou, nesta quarta-feira (27), um plano estratégico para o setor portuário com previsão de R$ 20 bilhões em investimentos até 2026. O anúncio foi feito pelo ministro Silvio Costa Filho, na sede da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), em Brasília (DF), e incluiu a apresentação de uma carteira com 55 empreendimentos, entre arrendamentos e concessões, além de uma cartilha de financiamento para projetos do setor.
Pela primeira vez, também foi anunciada a inclusão das concessões de hidrovias na estratégia de desenvolvimento do Ministério.
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“Nos quatro anos do governo Lula devemos realizar 55 leilões na área portuária. Para se ter uma ideia, entre 2013 e 2022 foram realizados em torno de 45 leilões nesta área. Isto garante mais investimentos e promove a modernização e eficiência de nossos portos, ampliando a competitividade da produção nacional e promovendo o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Silvio Costa Filho.
O ministro também destacou o crescimento de 6% do setor portuário neste ano de 2024, e de 15% na área de contêineres. “Estamos trabalhando ao lado da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) para acelerar essa carteira de leilões dos próximos anos. Sabemos que depois da Lei dos Portos, conseguimos avançar em investimentos no setor. Esperamos, agora em 2024 e em 2025, fazer grandes leilões lá na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), para podermos prover fortes investimentos no setor portuário brasileiro”, destacou.
Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o Brasil está avançando a passos largos no desenvolvimento e investimentos do setor portuário. “Em 2023, foram 10 leilões em duas sessões, e vamos encerrar o ano de 2024 de forma positiva, no dia 18 de dezembro, fazendo o nosso último bloco deste ano, o maior leilão da área, na ITG02, com mais de R$ 3,5 bilhões de Capex (Capital Expenditure, na sigla em inglês) previsto”.
Já o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, afirmou que a Antaq fica feliz em fazer parceria com o Ministério, para chegar à consolidação desses projetos. "O arrendamento dos terminais portuários exige um trabalho integrado, realizado a muitas mãos. Além dessa parceria da Antaq com o Ministério, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, é outra peça importantíssima nessa engrenagem. Nossa Agência é uma grande parceira na estruturação desses projetos, isso é o que faz com que cada vez mais tenhamos projetos consistentes e a carteira sendo implementada."
Leilões e Investimentos
Já no primeiro trimestre de 2025, o Ministério anunciou que deverão ser leiloadas áreas estratégicas dos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Conforme a pasta, o pacote de arrendamentos e concessões busca modernizar e ampliar a infraestrutura portuária, gerando ganhos de eficiência e competitividade para o país.
Além disso, o governo aposta em linhas de crédito competitivas e incentivos fiscais para atrair investidores e estimular o crescimento sustentável no setor.
Na apresentação da carteira de concessões, a secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, frisou a importância das linhas de financiamento para investimentos no setor e citou o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que deve destinar 30% para o setor portuário e que vai priorizar o setor de navegação, os navios verdes e as empresas que trabalhem com foco na equidade de gênero.
“Temos também as debêntures, que o Ministério trabalhou bastante para fazer a portaria de regulamentação e, com isso, estamos reduzindo em três meses a autorização para emissão de títulos para o setor o que, sem dúvida, vai trazer mais investimentos para a área”, explicou a secretária.
Cartilha de Financiamento
Durante o evento, foi apresentada uma cartilha detalhando as opções de financiamento disponíveis para o setor. Entre as fontes de crédito estão o Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), Fundo Clima, FNE-Proinfra e BNDES Finem. O documento também aponta instrumentos específicos para projetos de adaptação às mudanças climáticas, como o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF), com uma carteira global de US$ 13,9 bilhões.
Incentivos e Garantias
A política de fomento inclui debêntures incentivadas, que oferecem redução ou isenção de Imposto de Renda na fonte, e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Para mitigar riscos e atrair mais investimentos, o governo disponibiliza garantias como o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo de Garantia de Operações (FGO).
