O Ministério Público Estadual apresentou as alegações finais na ação sobre o caso da adolescente Isabele Ramos, de 14 anos, morta com um tiro no rosto em julho deste ano, no condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No documento, o MPE reforça a necessidade de internação, inicialmente por seis meses, da autora dos disparos, que era amiga da vítima.
A informação foi confirmada por uma fonte que tem acesso ao processo.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo inicial de internação para adolescente infrator, caso condenado, é de seis meses, podendo chegar a três anos.
A cada seis meses, são feitas verificações da conveniência da continuidade ou baixa da medida socioeducativa.
As alegações finais foram protocoladas na 2ª Vara da Infância e Adolescência de Cuiabá. Agora, a defesa tem oito dias para se manifestar no caso. A partir daí, a juíza Cristiane Padim poderá dar sua decisão.
Ato infracional
O crime aconteceu em 12 de julho, um domingo, na casa do empresário Marcelo Cestari, pai da adolescente que atirou.
A Polícia Civil apontou que a adolescente cometeu ato infracional análogo a homicídio doloso, ou seja, assumiu o risco da matar.
Na representação que fez à Justiça, o MPE apontou que a jovem cometeu um ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há a intenção de matar ou a pessoa assume o risco de matar.
A adolescente chegou a ser internada provisoriamente no dia 15 de setembro, horas após a Justiça ter informado que havia acatado a representação do MPE.
A decisão pela internação de 45 dias havia sido determinada pela juíza Cristiane Padin, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, atendendo a um pedido do promotor Rogério Bravin.
No entanto, o desembargador Rui Ramos concedeu um habeas corpus em favor da adolescente argumentando que ela não representa risco à ordem pública ou mesmo à sua integridade.
