Após um ano, Justiça define na próxima quarta se governo pode decidir futuro do VLT

A Justiça estadual define na próxima quarta-feira (20) se o governador Mauro Mendes e sua equipe poderão decidir o futuro do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em decisão proferida em janeiro do ano passado, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, havia proibido o então chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), de mexer no projeto. Á época, Mato Grosso havia decidido romper o contrato com o Consórcio VLT.

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A decisão proferida pela desembargadora em janeiro de 2018 proíbe o Estado de tomar qualquer decisão sobre as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Á época, Pedro Taques havia decidido romper o contrato com o Consórcio VLT, que é citado na delação do ex-governador Silval Barbosa.
 
Na última terça-feira (12), as partes foram notificadas de que o processo entrará em pauta de julgamento no dia 20 de fevereiro de 2019, quando os integrantes da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público decidirão se mantém ou não a decisão proferida no ano passado pela desembargadora.
 
Em 2017, a ‘Operação Descarrilho' escancarou possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. A ação apurou de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais.
 
VLT
 
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Pantanal Fifa 2014, tendo Cuiabá como uma das sedes – quatro jogos foram realizados na Arena Pantanal José Fragelli. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.
 
Após a posse, o governador Pedro Taques determinou auditoria nas obras e no contrato do Consórcio VLT. Constatou-se superfaturamento e falhas pontuais, como a aquisição antecipada das locomotivas e vagões do VLT supostamente por causa de um período de baixa do dólar.
 
Em fins de 2015, por determinação do juiz Ciro Arapiraca, da Seção Judiciária de Mato Grosso, houve a retomada das conversações do governo com o Consórcio VLT, para que as obras pudessem ser concluídas. Após a delação premiada de Silval Barbosa, revelando que houve corrupção, o contrato seria rompido, mas houve a decisão da desembargadora impedindo. No início, o valor do projeto foi fixado em R$ 1,447 bilhão