O julgamento do recurso da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM), que teve – em decisão anterior – o diploma cassado, deve ser julgado na próxima sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na segunda-feira (15).
O processo não foi julgado nesta semana em decorrência do julgamento que resultou na cassação da senadora Selma Arruda (PSL). O relator do recurso de Lucimar é o juiz Jackson Coutinho.
O processo foi para as mãos do juiz Jackson Coutinho após o término do biênio do relator Ulisses Rabaneda dos Santos. Caso a decisão, pela cassação, seja mantida, Lucimar ainda continuará no cargo, já que terá direito a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também sofreram sanções na ação o vice-prefeito, José Aderson Hazama, vereador Benedito Francisco Curvo (Chico Curvo) e Eduardo Abelaira Vizotto. Eles também foram condenados a pagar uma multa de R$ 15 mil.
O julgamento estava agendado para a sessão da última quarta-feira (10), mas teve que ser adiado em decorrência do julgamento do processo sobre o suposto caixa 2 e abuso de poder econômico praticados pela senadora Selma Arruda (PSL). A sessão durou o dia inteiro, com início às 9h e conclusão às 17h20, com apenas 1h45 de intervalo. O recurso de Lucimar deve então ser julgado na próxima segunda-feira (15).
A cassação
A decisão do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, cassou – em outubro de 2017 - os diplomas e mandatos eleitorais de Lucimar Campos, José Hazama e do vereador Chico Curvo (PSD) em ação de investigação judicial eleitoral, por suposta prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político, apontados pela Coligação “Mudança com Segurança”.
Os três ainda foram condenados em R$ 15 mil. Caso a decisão se mantenha, Lucimar e Chico Curvo ainda ficarão inelegíveis por oito anos.
Consta no processo que a captação ilícita de votos teria ocorrido através de uma promessa de resolução do problema de abastecimento de água no município, durante uma reunião em setembro de 2016.
Os moradores teriam se reunido para discutir a deficiência hídrica nos bairros Parque Del Rey e Portal do Amazonas. Na ocasião, o vereador Chico Curvo teria ressaltado as benfeitorias já realizadas nos respectivos bairros e mencionado as melhorias que seriam feitas em relação à regularização dos títulos de propriedade locais e pavimentação asfáltica caso votassem nele.
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eduardo Vizotto, também discursou, diz o Ministério Público, destacando a captação de recursos financeiros por parte da prefeitura através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Disse que foram obtidos R$ 450 milhões que seriam aplicados em pavimentação asfáltica, rede de saneamento e esgoto e construção de moradias.
Mencionou ainda que providenciaria a perfuração de um poço para atender a demanda de água local, bem como confirmou a distribuição de caminhões-pipa. Para isso, porém, eles iniciariam o serviço, mas precisariam dar continuidade apenas no outro ano, visto que um ano e três meses não foram suficientes para a execução das medidas.
