26 de Maio de 2019

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Sexta-feira, 17 de Maio de 2019, 14h:26 - A | A

Suplente assume vaga de vereador cassado por contratar preso que cumpria pena em regime fechado em MT

G1

Foto: Assessoria

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Miguel Baracat (PSC) tomou posse no cargo de vereador de Várzea Grande na manhã desta sexta-feira (17) após a perda de mandato do então vereador João Madureira (PSC).

Baracat foi eleito vereador nas eleições 2012 e em busca da reeleição em 2016 obteve 1.102 votos, ficando como primeiro suplente.

Durante o ato de posse, Miguel Baracat disse que vai tentar, novamente, fazer diferença e confessou que não conseguiu manter o foco quando ocupou o cargo de vereador.

“Eu volto para tentar fazer diferente, porque na primeira legislatura trabalhamos bastante, mas não tivemos foco, agora temos um objetivo. A Justiça quis assim, sem qualquer interferência nossa, até porque não queria ser vereador dessa forma, tentei ser eleito, mas Deus quis assim e agora vou honrar este mandato”, afirmou Miguel.

O presidente da Câmara, vereador Fábio José Tardin, o Fabinho (DEM), publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM, na edição que circula nesta sexta-feira (17), o ato N.º 209/2019 a extinção do mandato eletivo de Madureira.

Fabinho cumpriu a determinação lavrada pelo juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE), José Luiz Lindote.

 

Perda do mandato

 

 

O vereador João Madureira (PSC) perdeu o mandato em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, por decisão judicial no dia 3 de maio.

O Ministério Público ingressou com ação contra ele em 2001 alegando que Madureira nomeou um reeducando, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado, sentença transitada em julgado no dia 21/10/1997, para ocupar o cargo em comissão em seu gabinete, no período compreendido de 03/05/1997 e 31/12/2001.

Em sua defesa, Madureira alegou que apenas indicou a pessoa para ocupar o cargo comissionado em seu gabinete e tal indicação foi aceita pela Mesa de Presidência da Câmara. Disse ainda que não tinha conhecimento de que tal pessoa era condenada criminalmente, não podendo ser responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa.

Ouvido pela Justiça, o homem contratado por Madureira declarou que o vereador comparecia seguidamente na delegacia. Ele solicitou então a Madureira uma carta de emprego, que lhe foi fornecida pelo vereador. No período em que durou a sua nomeação, o empregado nunca compareceu na Câmara para cumprir seu expediente. Ele afirmou ainda que recebeu todos os seus vencimentos.

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