26 de Junho de 2019

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2019, 14h:16 - A | A

IRREGULARIDADES

CGE-MT encontra irregularidades em programa como pagamento de benefício a mortos e a famílias com renda superior a permitida

G1

Foto: Ligiani Silveira/CGE-MT

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Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou diversas irregularidades no Programa Pró-Família, gerido pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Entre as supostas irregularidades estariam o pagamento do benefício a pessoas falecidas, a concessão de benefício para famílias e agentes comunitários de saúde em valores superiores ao definido, além do cadastro de famílias com renda mensal per capita superior a definida no programa.

O Programa Pró-Família é destinado a famílias que residem em Mato Grosso e estejam em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, famílias com renda mensal per capita de até um terço do salário-mínimo, que passam a receber o valor de R$ 100 mensais.

Por meio de nota, a Setasc diz que já formulou um plano de ação para sanar as inconsistências apontadas pela CGE. O programa beneficia, atualmente, 22.489 pessoas em Mato Grosso, sendo: 19.192 diretos, 2.783 agentes comunitários de saúde e 224 psicólogos e assistentes sociais.

Entre as medidas do plano de ação estão a atualização cadastral de todos os beneficiários, comprovando sua regularidade no programa; a aquisição e utilização de um software próprio para gerenciar o cadastro, bem como suas atualizações, permitindo maior controle e agilidade na gestão do programa.

“A Setasc esclarece ainda que algumas inconsistências detectadas pela auditoria da CGE já foram sanadas, como, por exemplo, a exclusão de beneficiários já falecidos. Em relação aos pagamentos efetuados em valores acima do previsto na lei do programa, os casos identificados foram pontuais e ocorreram devido ao não pagamento do benefício no mês regular, acarretando no acúmulo de mais de um mês em uma única parcela”, diz trecho da nota.

O Programa Pró-Família abrange todos os municípios de Mato Grosso e tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

 

Irregularidades

  • A auditoria identificou a concessão de benefício para famílias e agentes comunitários de saúde em valores superiores ao definido no programa.
  • Realizando cruzamento dos titulares do benefício do Programa Pró-Família com a base de dados do Sisobi foi identificado o falecimento de 19 titulares que, mesmo após o óbito, ainda continuam sendo creditados benefícios mensalmente.
  • Verificou-se o descumprimento da pactuação de metas para desenvolvimento do Programa Pró-Família em desconformidade com a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
  • Verificou-se a ocorrência de cadastro de famílias com renda mensal per capita superior a definida no Programa Pró-Família.
  • Foi identificado a inconsistência no preenchimento dos dados cadastrais dos beneficiários do programa referente ao número do CPF - Cadastro de Pessoa Física dos titulares do benefício.
  • Foram encontradas falhas na divulgação da lista de beneficiários disponibilizada pelo Comitê Gestor do Programa no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
  • Verificou-se a ausência de documentação que comprove a atuação dos Profissionais vinculados ao Programa em horário diverso das atribuições inerentes ao cargo exercido nos municípios.
  • Foram beneficiadas famílias que não se enquadraram no critério renda familiar mensal inferior a um terço do salário-mínimo, e aquelas que obtiveram renda e deveriam ter sido descredenciadas do programa.

 

 

Público-alvo

O programa Pró-Família foi concebido para um público-alvo de 35 mil famílias do território mato-grossense que se encontram em vulnerabilidade social. O projeto foi estimado em R$ 60 milhões para um período ano, sendo os recursos custeados pelo Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza e outras fontes de recursos. 100. Durante os exercícios de 2017 e 2018 já foram empenhados recursos totais nos valores de R$ 4.957.786,44 e R$ 24.678.427,06, respetivamente. Em dezembro de 2018, haviam 18.938 famílias, 2.776 profissionais desempenhando as funções de agentes comunitários de saúde ou orientadores sociais e 226 profissionais dentre as funções de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos; recebendo benefícios do programa.

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