Policia

13/02/2019 08:44 OLHAR JURÍDICO

MP pede medidas cautelares contra conselheiros de hidrelétrica após morte de peixes

O Ministério Público Estadual (MPMT) representou, através do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística da Capital, por medidas cautelares contra o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Gustavo Lobo Vasconcelos, e outros membros do conselho de administração da empresa responsável pela Usina Hidroelétrica de Sinop (UHE Sinop). A ação se deu após a constatação de irregularidades, como a substancial morte de peixes e supostos crimes cometidos pelos apontados.

 
A assessoria de imprensa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que Gustavo não faz mais parte da diretoria da usina desde abril de 2018. O presidente acrescentou que a própria empresa vai encaminhar documentação pedindo ao MP para atualizar o banco de dados, pois estão usando o nome de diretores antigos. Veja aqui ata da empresa sobre a destituição de Gustavo Lobo.


Já a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) garante que tem atuado para cessar os danos ambientais. 
Conforme o órgão ministerial, foram constatados gravíssimos danos ambientais perpetrados pela Companhia Energética Sinop S.A.. Dentre os crimes investigados estão: associação criminosa, poluição ambiental, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, omissão ou fraude em licenciamento ambiental e fraude em procedimento administrativo ambiental.


 
Por conta dos fatos encontrados, o Ministério Público requereu a decretação de medidas cautelares diversas da prisão contra os membros do conselho de administração da empresa, sendo eles:
 
Jean Christophe Marcel Jos Delvallet - engenheiro e diretor presidente do conselho de administração da empresa;
 
Mauro de Almeida Santos - diretor administrativo financeiro;
 

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos - presidente do Detran e diretor de engenharia e construção da empresa;
 
Ricardo Murilo Padilha de Araújo - diretor de meio ambiente da companhia;
 
Dentre as medidas cautelares pedidas pela MP, estão: proibição de acesso ou frequência à UHE Sinop, bem como aos órgãos ambientais do Estado de Mato Grosso (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e suas unidades regionais), enquanto houver necessidade para a investigação, evitando-se o risco com isso inclusive de novas infrações; proibição de ausentar-se do país, devendo fornecer endereço atualizado de residência e domicílio, comparecendo sempre que necessário perante aos órgãos de persecução (Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público) e ao Juízo e monitoramento eletrônico.



Morte de peixes
 
A representação se deu após serem constatadas a morte de pelo menos 13 toneladas de peixes durante o enchimento da usina. Até o momento, segundo informado pelo próprio empreendedor, aproximadamente 4,5 toneladas foram recolhidos e descartados em valas sanitárias.
 
Segundo o MPMT, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
 
No ano passado, o MPMT encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos.
 
“Desde então, já alertávamos que o enchimento do reservatório sem a total supressão da vegetação resultaria em impactos ambientais imensuráveis e irrecuperáveis”, afirmaram os promotores de Justiça. "Caso a SEMA tivesse acatado a recomendação do Ministério Público não haveria a mortandade de peixes e deterioração da qualidade de água na região", esclareceram, sendo que por isso foi pedido o afastamento dos servidores responsáveis pela análise da modelagem matemática que justificou a manutenção da floresta submersa em contrariedade ao que manda a lei.
 
Os peritos que estiveram no local alertaram também que mesmo a jusante da comporta da Usina Sinop, o Rio Teles Pires tem comportamento de área inundada, com diversas ilhas de paliteiro, portanto eventos de degradação de qualidade acarretam em efeitos sinérgicos nas demais usinas a jusante.
 
Liminar
 
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder.
 
O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que segundo o MPMT, está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.
 
Na ação, o MPMT também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões, para garantir, a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida nos dias 04 a 08 de fevereiro, sem prejuízo da realização dos atos necessários ao repovoamento do local.


Outro lado
A assessoria de imprensa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que Gustavo não faz mais parte da diretoria da usina desde abril de 2018. O presidente acrescentou que a própria empresa vai encaminhar documentação pedindo ao MP para atualizar o banco de dados, pois estão usando o nome de diretores antigos.


A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa, mas até a publicação desta matéria não houve resposta. Em pedido anterior, quando do pedido de liminar para o interrompimento do enchimento da usina, também não houve resposta.


Sobre a morte dos peixes, a Sinop Energia asseverou que uma série de providências foram tomadas, tais como aumento imediato de barcos e funcionários especializados para monitoramento detalhado e resgate ictiofauna a jusante (abaixo da barragem).


Nota da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente esclarece que diante da gravidade dos fatos ocorridos a jusante da barragem da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop), a Pasta tomou todas as medidas necessárias para cessar o dano ambiental, ao qual a Secretaria vê com profunda indignação.
Desde o início do enchimento do reservatório, em 30 de janeiro, a Sema iniciou o acompanhamento diário dos procedimentos por meio de uma equipe multidisciplinar acompanhado por uma equipe multidisciplinar de profissionais tanto da sede, quanto da unidade regional da Secretaria em Sinop, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). O objetivo da supervisão é realizar um intenso monitoramento das condicionantes estabelecidas, assegurando respostas rápidas caso ocorra alguma intercorrência durante o enchimento. 


Na manhã desta segunda-feira (11), a Sema manifestação em resposta à Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder. Diante dos fatos elencados pelo órgão de controle, a Sema esclarece que:


1. O relatório técnico identificou negligência por parte do empreendedor e está adotando todas as medidas necessárias para melhoria nas condições ambientais no local do empreendimento. A secretaria fará a autuação no momento em que todas as perícias para constatação da extensão do dado forem concluídas, em atendimento ao artigo 61 do decreto 6514/2008 que determina que as multas deverão ser aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental


2. Além da investigação da extensão do dano, a Sema determinou, imediatamente, o fechamento do canal construído na bacia de decantação do sedimento coletado pelas dragas e a retirada das manilhas utilizadas para a condução dos sedimentos das bacias de decantação até o rio. Dessa forma, a Sema identificou como apropriada a suspensão de parte da autorização, naquilo que é pertinente e não causa novo impacto ao meio ambiente, até que seja totalmente cessado o dano constatado e confirmada a inexistência de novos eventos de morte de peixes pela causa ora verificada


3. A mortandade dos peixes foi causada pela alteração da turbidez da água, devido ao carreamento de sedimentos a jusante (abaixo) da barragem, portanto, não se pode falar em poluição do reservatório. Os resultados do monitoramento da qualidade da água do reservatório nos dias 02/02/2019 a 05/02/2019 em 16 pontos de amostragem demonstraram que os parâmetros de Oxigênio Dissolvido de montante, verificados após o início do enchimento do reservatório atendem a Resolução CONAMA nº 357/2005 para rio de classe 2


4. Em resposta judicial, a Sema informou que não há possibilidade dos peixes provenientes do Sistema de Transposição de Peixes da UHE Colider acessarem o reservatório da UHE SINOP, tendo em vista que o mesmo encontra-se a jusante da barragem da UHE Sinop, uma barreira intransponível pelos peixes. Portanto, a Sema considera que estando equivocada a noção da causa, uma vez que o reservatório da UHE SINOP não está contaminado, também se apresenta equivocada a medida corretiva


5. A Sema também se manifesta contrária à interrupção do enchimento do reservatório, uma vez que identificou a majoração dos riscos ambientais. Os técnicos que acompanham o enchimento asseveram que a diminuição do nível da água poderá ocasionar: Formação de poças que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna, ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio; Isolamento de espécimes da fauna terrestre, já que o rebaixamento pode formar ilhas que se tornarão armadilhas para esses animais; Potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito; Surgimento de processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio


6. A Sema também afirma que não procede a informação de que está descartada a regeneração natural do ecossistema, uma vez que não se pode afirmar que todos os indivíduos da mesma espécie morreram, pois não é conhecido o estoque pesqueiro das diferentes espécies contidas no rio Teles Pires e em específico no local do evento


7. A respeito do pedido de afastamento dos técnicos a frente do licenciamento ambiental do empreendimento, a Sema considera que não há justificativa para o pedido, uma vez que a divergência de opinião entre os técnicos da pasta e dos peritos do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPEMT não é motivação válida para impedir que exerçam suas funções. Os profissionais da Sema possuem extensa carreira acadêmica e notório saber na área ambiental, devendo ter suas opiniões técnicas respeitadas 

Dessa forma, a Sema conclui que as medidas liminares pretendidas não irão promover o resultado esperado, podendo, inclusive, majorar o dano ambiental. A Secretaria se coloca à disposição de todas as autoridades competentes para mais esclarecimentos e acredita da união de esforços entre todos os entes para preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Estado.


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