Policia

17/04/2018 16:11 OLHAR DIRETO

Isonomia: enquanto médica obtém HC em dois dias, 18 mães aguardam liberdade há quase um mês

No presídio feminino Maria do Couto May, todas são iguais perante a lei. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), umas precisam de 48h para obter habeas corpus, outras, mais de 26 dias. Este é o contraste evidenciado do caso da médica dermatologista Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lucio Mai e as 18 mulheres acusadas, em sua maioria, de associação ao tráfico.


Ao TJ, Letícia alegou ser mãe de um bebê de um ano e obteve, poucas horas depois sua soltura. Já as 18 mães, todas elas de menores de 12 anos, aguardam a mesma decisão há cerca de um mês. "Mais informações processuais das presas" foram solicitadas, antes de julgar o pedido liminar.


O que faz a justiça ser tão célere para alguns e tão lenta para outros?, pode questionar a Defensoria Pública de Mato Grosso, que nesta terça-feira (17) protocolizou documentos pedindo que juízes de primeira instância sigam, de ofício, a determinação do STF.

Trata-se de habeas corpus coletivo, com pedido liminar, assinado por cinco defensores  públicos solicitando a retirada de 18 mães detidas no presídio feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. 


Desde 20 de fevereiro, a prisão de mães em penitenciárias, em regime fechado, é considerada a última medida, tornando garantia o direito à prisão domiciliar às mulheres que detém guarda de filhos de até 12 anos; as que têm filhos deficientes e as grávidas. Ficam de fora do benefício presas condenadas e aquelas acusadas de crimes contra os filhos.


No TJMT, os reflexos práticos da medida foram sentidos para alguns, para outros não. 
Na noite desta segunda-feira (16), o desembargador Orlando Perri concedeu liminar para o habeas corpus da médica Letícia Bortolini, retirando-a do Ana Maria do Couto May, sob medidas restritivas de liberdade que, se descumpridas, poderão culminar no seu retorno à prisão.


Jás as 18 mães, aguardam desde 22 de março decisão do desembargador da Segunda Câmara Criminal, Rondon Bassil Dower Filho. Sua medida mais recente foi a solicitação de mais informações processuais das presas, antes de julgar o pedido liminar.


Por conta disto, o coordenador do Núcleo de 2ª Instância da Defensoria Pública, Edson Jair Weschter, solicitou ao presidente do TJ desembargador Rui Ramos, reunião na tarde desta terça-feira (17). O objetivo é garantir que juízes de primeira instância sigam, de ofício, a determinação do STF.


“Os juízes responsáveis pelas audiências de custódia, bem como aqueles responsáveis por ações penais em que há mulheres com os requisitos impostos pelo STF, devem avaliar, com base no HC coletivo, se cabe prisão domiciliar ou num presídio. O que fizemos foi levantar o número de presas da Capital, para acelerar o processo e vamos acompanhar o cumprimento da decisão do STF, em função da maioria dessas presas, serem atendidas por defensores”, afirmou Edson Jair.

“É importante lembrar que a decisão foi tomada para beneficiar crianças e adolescentes, que após terem suas mães presas, ficam com parentes ou em abrigos e perdem os cuidados familiares na idade que mais precisam. A medida é para resguardar o direito de serem cuidadas por suas mães. As que conseguirem, terão que cumprir regras específicas, do contrário, voltarão para a prisão”, explicou o coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEEP) defensor público André Rossignolo, um dos responsáveis pelo levantamento no presídio feminino Ana Maria do Couto, May.


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