O luxuoso Malai Manso Resort (Manso Hotel Resort), que explora uma área turística de 117 hectares no lago de Manso, em Chapada dos Guimarães, foi mesmo acionado na Justiça numa representação fiscal criminal, além de ter sido protestado junto ao Cartório de 2º Tabelionato de Notas e Anexos.
Deve ao Fisco municipal R$ 278,4 mil. O resort agora não só fica inscrito na Dívida Ativa como corre risco de ser fechado. A decisão está nas mãos da promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, que recebeu a representação em 21 de março deste ano.
O Malai não está repassando Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de prestadores de serviços e nem paga IPTU, baseado numa lei que concedia tais isenções, mas que foi revogada pela Justiça. A retenção de impostos configura sonegação fiscal.
Enquanto o pequeno contribuinte paga 2% do valor do imóvel, o empreendimento milionário se sente isento, ou seja, nada paga ao município.
O procurador-geral Renato de Almeida Ribeiro observa que o hotel de alto luxo foi notificado três vezes por agentes fiscais, alertando sobre pendências de diversos tributos, entre eles a Taxa de Localização e Funcionamento.
O Malai sonega à prefeitura contratação de shows artísticos com cantores de renome nacional, como de Cláudia Leitte e da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, ambos em 4 de agosto do ano passado, marcando as comemorações de dois anos de funcionamento do empreendimento, além da apresentação do cantor Alexandre Pires, em 26 de outubro. Ocultando tais eventos, não gera obrigação fiscal e, por consequência, pratica-se sonegação fiscal.
Dívidas do Malai Resort junto à Prefeitura de Chapada dos Guimarães somam R$ 278,4 mil e foram a protesto
