19 de Junho de 2019

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Quarta-feira, 12 de Junho de 2019, 09h:10 - A | A

Providências

Hospital Júlio Müller promete providências para evitar que esgoto caia em córrego de Cuiabá

G1

Foto: Hospital J[ulio Müller/Divulgação

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O hospital Júlio Müller e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) assinaram um acordo, nesta terça-feira (11), em que se comprometeram a tomar providências para que nenhum esgoto seja lançado irregularmente no córrego Canjica, em Cuiabá.

O compromisso foi firmado durante audiência de conciliação na Justiça Federal, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Justiça estabeleceu prazo até o dia 31 de dezembro para que os dejetos não caiam mais no córrego.

Conforme a ação do MPE, um estudo feito pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) comprova que o sistema de tratamento de esgoto do hospital está operando em total ineficiência.

Diante disso, o hospital terá que apresentar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e tapar o poço tubular existente na unidade. O plano deve conter um projeto de tratamento de efluentes domésticos e hospitalares.

No acordo também foram estabelecidos prazos para que a unidade hospitalar obtenha autorizações e licenças para funcionamento do local.

A lista de obrigações a serem cumpridas também inclui a apresentação de alvará de prevenção contra incêndio e pânico, projeto arquitetônico e elétrico, além de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 300, a ser revertida em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.

Um representante da Prefeitura de Cuiabá participou da conciliação e assumiu o compromisso de fiscalizar o funcionamento do hospital e o cumprimento do acordo.

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