O hospital Júlio Müller e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) assinaram um acordo, nesta terça-feira (11), em que se comprometeram a tomar providências para que nenhum esgoto seja lançado irregularmente no córrego Canjica, em Cuiabá.
O compromisso foi firmado durante audiência de conciliação na Justiça Federal, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Justiça estabeleceu prazo até o dia 31 de dezembro para que os dejetos não caiam mais no córrego.
Conforme a ação do MPE, um estudo feito pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) comprova que o sistema de tratamento de esgoto do hospital está operando em total ineficiência.
Diante disso, o hospital terá que apresentar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e tapar o poço tubular existente na unidade. O plano deve conter um projeto de tratamento de efluentes domésticos e hospitalares.
No acordo também foram estabelecidos prazos para que a unidade hospitalar obtenha autorizações e licenças para funcionamento do local.
A lista de obrigações a serem cumpridas também inclui a apresentação de alvará de prevenção contra incêndio e pânico, projeto arquitetônico e elétrico, além de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.
O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 300, a ser revertida em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.
Um representante da Prefeitura de Cuiabá participou da conciliação e assumiu o compromisso de fiscalizar o funcionamento do hospital e o cumprimento do acordo.
