Agora é lei a medida que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. A propositura foi aprovada pelo Poder Legislativo no dia de 05 de maio e sancionada pelo Poder Executivo no dia 1º junho.
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A lei de caráter orientativo visa alertar os idosos contra os golpes dados nos meios digitais. Tendo duas frentes: educativa e preventiva. A frente educativa prestará orientação ao público idoso quanto aos riscos relacionados à navegação na internet e na aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Já a frente preventiva orienta o público idoso quanto aos métodos para evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.
Todos os materiais e recursos utilizados nesta campanha serão produzidos de forma objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público a partir de 60 anos. A data para realização dessa ação será a preferencialmente a partir do dia 1º de outubro de cada ano, no dia internacional dos idosos. Elas serão realizadas e divulgadas em locais de canais (inclusive radiodifusão) utilizados ou frequentemente pelo público a partir de 60 anos, nesta capital.
No artigo quinto da lei, informa que o Poder Legislativo poderá escolher livremente os meios de divulgação, publicidade ou veiculação desta campanha.
O autor da propositura, vereador Wilson Kero Kero (Podemos), defendeu na justificativa enviada no então Projeto de Lei, que os idosos são considerados um público alvo dos criminosos, por isso, faz-se necessário a orientação a esse público.
"Idosos são considerados alvos fáceis de crimes cibernéticos. E, desde o início da Pandemia pelo novo Coronavírus as transações no comércio digital cresceram. Sendo assim, algo precisa ser feito para evitar esses golpes e fraudes na internet, daí a importância de instituir no município de Cuiabá a campanha de orientação aos idosos", diz trecho da justificativa.
