Policia

13/11/2017 14:43 Midia News

Proprietário do Dallas Bar é condenado por poluição sonora

O juiz, Rodrigo Roberto Curvo, do Juizado Volante Ambiental, condenou o proprietário do Dallas Bar, Clawilson Almeida Lacava e a empresa Lacava Junior, por poluição sonora.

A pena aplicada deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa de R$ 10 mil, respectivamente.

O juiz acolheu denúncia do Ministério Público Federal, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, a Vara Especializada

do Meio Ambiente.

O bar, localizado no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, pelo crime que ocorreu em agosto de 2013. Na ocasião, agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF) constataram que o estabelecimento estava produzindo ruídos acima dos limites permitidos pela legislação, mediante o uso de equipamentos de som, causando

poluição sonora em nível que poderia resultar em dano à saúde humana.

A decisão ainda fixou a pena em sete meses e 25 dias de detenção, além de 60 dias de multa, somando 1/3 do salário-mínimo vigente à época do fato, devendo ser atualizado pelos índices da correção monetária, a contar da data do fato até o efetivo pagamento.

Segundo consta do auto de infração e do relatório de avaliação ambiental, as medições de ruídos foram realizadas com distância de aproximadamente 30 metros da fonte poluidora, sendo, na oportunidade, aferido níveis de 72,6 Db (a), estando, assim, acima dos limites permitidos pela legislação vigente que permite o nível máximo de 55 decibéis.

Conforme o promotor de Justiça, Gerson Barbosa, existem outros procedimentos criminais contra o empreendimento pela prática do mesmo delito (poluição sonora).


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