O secretários de Educação e Planejamento e Gestão, respectivamente, Marioneide Kliemaschewsk e Basílio Bezerra, se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) na última segunda-feira (13), na tentativa de evitar uma possível paralisação da categoria. Na ocasião, foi explanada a grave situação financeira pela qual passa o Estado.
Entre as principais reivindicações estavam o pagamento dos salários integralmente até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, pagamento de um terço de férias aos contratados, o cumprimento da lei 510/2013 que prevê recomposição salarial de 7,69% mais a inflação de 3,43% referente a 2018, além da melhoria da estrutura física das escolas e nomeação de aprovados no último concurso público.
Porém, o secretário de Gestão traçou um panorama da situação financeira deficitária do Estado e expôs as ações que o governo está realizando para equilibrar as contas. Além disto, pontuou sobre o trabalho árduo do governo para, a partir de julho, voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês.
Sobre a Lei 510/2013, o secretário explicou os impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.
O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.
Contudo, Basílio ressaltou também que o Estado está fazendo a lição de casa quanto à contenção de gastos e maior eficiência na arrecadação com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
Em relação ao pagamento de um terço de férias aos contratados, Marioneide disse que foi acordado com o governador Mauro Mendes que em sua gestão esta remuneração será garantida aos servidores da educação.
O Estado possui hoje cerca de 400 escolas que necessitam de melhoria na estrutura física, porém não consegue realizar a recuperação em todas elas em virtude da questão orçamentária e financeira da Seduc. Mediante tal situação, vem adotando medidas para reorganizar as contas da Seduc para que possa retornar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições nesse quesito.
Quanto às novas nomeações do cadastro de reserva do concurso público de 2017, existe uma comissão trabalhando para realizar um levantamento, em todo o estado, das vagas livres e de fato existentes de acordo com o quadro real de matrículas da rede estadual. Após esse trabalho será analisada a possibilidade de nova chamada do concurso. “Estamos levantando a real demanda que existe para que possamos nomear os aprovados no cadastro de reserva”, disse a secretária.
Ao final da reunião, Basílio pediu aos sindicalistas que levem em conta os esforços que o Governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão não deflagrando uma greve. “Temos convicção que vamos equilibrar as contas. Os balanços mensais já demonstram isso. Peço a vocês um pouco mais de paciência, pois logo colheremos os frutos do esforço que estamos fazendo. Uma greve agora traria muito prejuízo aos estudantes”.
26 de Abril de 2024
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