Cidades

23/02/2018 11:07 Folha Max

Justiça anula assembleia que afastou presidente da Fecomércio

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu liminar anulando a Assembleia Geral da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomercio MT) que afastou o presidente Hermes Martins e o tesoureiro Paulo Sergio Ribeiro pelo período de 180 dias. A assembleia foi realizada no último dia 14 de fevereiro e, desde então, a entidade vinha sendo comandada por João Flávio Barbosa Salles.

Ao todo, foram duas decisões da Justiça do Trabalho em Tangará da Serra e Diamantino. Os juízes que concederam a liminar foram Rafaela Barros Pantarotto e Anésio Yssal Yamamura. As ações foram propostas por sindicatos varejistas das duas regiões.

A alegação é de que na assembleia realizada, o placar final dos votos dos participantes foi de 8 a 7 pelo afastamento do presidente e do tesoureiro. Todavia, os proponentes da ação apontaram que um dos participantes da assembleia, que votou pelo afastamento, não estava apto ao voto.  

"Sr. Pedro Galli participou da referida assembleia, exerceu seu direito de voto. Entretanto presenciou a participação da votação de pessoa estranha à Fecomércio/MT, sem direito a voto, o Sr. Júnior Cesar Vidotti, como se fosse representante do Sincalco/MT, a despeito de já ter vencido seu mandato semanas antes da realização da referida Assembleia, que deliberou e aprovou, com a irregularidade de representação, o afastamento já citado”, diz a decisão judicial.

A alegação de Pedro Galli é de que o voto de Júnior César Vidotti, concedido de maneira irregular, foi essencial para o afastamento de Hermes Martins do comando da Fecomércio.  “Conclui-se pela necessidade de declaração de nulidade da votação realizada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que deliberou pelo afastamento do Presidente da Fecomércio/MT, sobretudo porque seu voto teve o condão de alterar o resultado final da eleição, que, como já dito, terminou em 8 a 7 a favor do afastamento do Sr. Hermes Martins da Cunha da presidência da Fecomércio/MT", diz o autor da ação.

Após análise dos documentos e do estatuto da Fecomércio, o magistrado apontou a necessidade de se restabelecer a ordem na entidade, em virtude se se verificar a “lisura” dos conselheiros participantes da assembleia geral. “Estou convencido da existência de indícios de irregularidades da votação ora impugnada pelo autor, visto que há de se vislumbrar os requisitos do art. 300 da CPC, tais como: a probabilidade do direito, representada pela exigência e observação do cumprimento do estatuto da federação por todos os sindicatos a ela filiados e o direito de pugnar pela lisura de todos os atos de seus conselheiros e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que o afastamento dos administradores da federação por ato irregular compromete a boa ordem na administração da Fecomércio/MT, além do princípio da boa-fé objetiva”, diz a decisão.

Ao deferir a liminar, o magistrado determinou prazo de 15 dias para João Flávio Barbosa Salles apresentar defesa, antes da análise do mérito.

CONFUSÃO

A decisão determinando o retorno de Hermes Martins é só mais um episódio da "crise" entre os conselheiros da Fecomércio. A assembleia geral anulada pela Justiça foi cercada de confusão e até denúncia de agressões entre os dois grupos.

No dia seguinte, a diretoria comandada por João Flávio Barbosa acusou o grupo de Hermes Martins de "barrar" sua entrada na sede da Fecomércio. Ele chegou a procurar a delegacia para registrar o fato.


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