Cidades

RECURSOS HÍDRICOS 26/09/2016 10:08 Fonte: Sema-MT

Mato Grosso investe na descentralização da gestão da água

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) criou e instituiu, em reunião realizada nesta semana, mais dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) no Estado, do Médio Teles Pires e do Jauru. Mato Grosso já conta com 10 Comitês, que abrangem 82 municípios, totalizando uma cobertura de aproximadamente 60% do Estado.

Este passo é importante e muito significativo, pois possibilitará que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, participe do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) da Agência Nacional da Água (ANA), que prevê até R$ 500 mil por unidade da federação para cumprimento de metas referentes ao gerenciamento da água nos municípios onde estiverem instalados os comitês.

Conforme o superintendente da área na Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, o processo de descentralização na área de recursos hídricos integra o plano nacional que aposta no compartilhamento de responsabilidades. “Quem melhor que o cidadão que mora e convive na realidade daquela bacia hidrográfica para propor e efetivar as políticas públicas necessárias, seja na recuperação de áreas degradadas ou de resíduos sólidos?”.

Os dez comitês de bacias em Mato Grosso ficam nas regiões: de Primavera do Leste, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sorriso/Sinop, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Alto Garça, Jauru, Reserva do Cabaçal. A Sema também atua oferecendo suporte técnico e incentivando a criação de novos CBHs, além de ser responsável por validar as ações dos comitês antes delas serem implementadas. 

Avanços

No dia 15 deste mês, foi publicado o decreto 695, reconhecendo os comitês de bacias dos rios de domínio do Estado como integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, o que é de extrema importância para efetivar a participação da sociedade civil organizada (usuários da água) na gestão dos recursos hídricos junto dos governos estadual e municipais. “Após 20 anos da legislação instituída (Lei nº 6945/1997), obtivemos neste governo um ‘plus’ na gestão participativa, a proposta é sempre se adiantar aos problemas que outros estados das regiões sudeste, sul e nordeste vivem”, afirma Noquelli.

Mato Grosso

O Estado abriga em seu território três das 12 bacias hidrográficas existentes no país: Paraguai, Araguaia/Tocantins e Amazônica, sendo esta última a maior do mundo com 7 milhões de km² de extensão (4 milhões km² em território brasileiro). E para garantir a gestão eficiente da água de forma a assegurar sua quantidade e qualidade, a Sema, órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 6945/1997), é responsável por diversas ações, dentre elas, o fomento ao comitê de bacias hidrográficas, a implementação do instrumento de outorga, o monitoramento dos rios, além de executar os projetos Cultivando Água Boa (CAB) e o Pacto das Cabeceiras do Pantanal.


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