19 de Junho de 2019

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Segunda-feira, 06 de Maio de 2019, 16h:24 - A | A

Mais de 100 municípios de MT não fazem testes de contaminação da água por agrotóxicos

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Dos 141 municípios em Mato Grosso, 111 não fazem testes para saber se há contaminação na água por meio de agrotóxicos. O motivo seria a falta de recursos financeiros das Prefeituras. A informação foi dada durante o Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Durante o Forúm, foram questionados os limites estabelecidos pela Legislação, que são maiores do que em vários países, além das alternativas para redução do índice de contaminação da água. Como exemplo, foi citado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as empresas que produzem agrotóxicos e o Governo Estadual ou Municipal, para que seja estabelecido um percentual de redução. 


 
Dados do Ministério da Saúde obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye, revelaram que Cuiabá e outras 29 cidades de Mato Grosso tiveram detectados todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a serem testados.
 
Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. 

Cerca de 7,3 litros de agrotóxicos são consumidos por pessoa, por ano no Brasil. Em Mato Grosso esse nível é muito superior, chega a 64,2 litros por ano por habitante. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2005 foram registrados 95 casos de intoxicação por agrotóxicos e em 2018 esse número subiu para 450 e nos três primeiros meses de 2019 já foram registrados 121 casos.



No fórum esteve presente o professor da Universidade Federal do Mato Grosso Wanderlei Pignati, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Marcelo Caetano Vacchiano, além do representante do INSS, da Superintendência da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, do Centro de referencia em saúde do trabalhador, dos Sindicatos dos trabalhadores rurais de Cuiabá e Várzea Grande, e do Fetagri.
 
Fórum de Mato Grosso
 
O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos é composto de entidades da sociedade civil, instituições governamentais e não-governamentais e teve suas atividades retomadas em dezembro do ano passado. Foi criado para proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins, de modo a fomentar ações integradas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.
 
Para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de investir na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, a campanha Abril Verde alerta sobre a gestão de riscos, prevenção de acidentes, e promoção da saúde no trabalho”. A campanha conta com parceria da OIT, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O conteúdo pode ser conferido nas redes sociais do MPT durante o mês.


Nos últimos dois anos, 5.230 denúncias de acidentes de trabalho chegaram ao conhecimento do MPT. Em 2017, o tema motivou o ajuizamento de 253 ações e a assinatura de 654 Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Em 2018, foram 234 ações e 765 TACs.

Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente do MPT – OIT, demonstram a ocorrência de um acidente de trabalho a cada 48 segundos no país, com uma vítima fatal a cada 3 horas. De janeiro de 2018 até 29 de março de 2019, foram mais de 802 mil acidentes de trabalho registrados, resultando em pelo menos 2.995 mortes.

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